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Unificação e Desdobro: O que é, e quando é necessário realizar
A regularização de imóveis é uma etapa essencial em projetos imobiliários. Além de garantir segurança jurídica, ela viabiliza construções e empreendimentos de forma organizada. Neste artigo, você vai entender de forma clara o que são os processos de Unificação e Desdobro de Área, em quais situações eles são exigidos e quais requisitos devem ser atendidos para evitar atrasos e problemas futuros.
O que é Unificação de Área?
A Unificação de Área é o procedimento técnico que consiste na junção de dois ou mais terrenos contíguos, resultando em uma única área maior.
Esse processo é bastante comum em projetos que têm como objetivo a construção de condomínios residenciais, empreendimentos comerciais ou até mesmo mistos. Além disso, a unificação é um passo necessário para o registro da incorporação imobiliária, garantindo que todo o projeto esteja alinhado com as normas cartorárias e urbanísticas.
Principais motivos para realizar a Unificação:
Viabilizar construções em áreas maiores;
Atender às exigências cartorárias e urbanísticas;
Agilizar a aprovação de empreendimentos complexos.
O que é Desdobro de Área?
Já o Desdobro de Área é o processo oposto à unificação. Ele consiste na divisão de um terreno maior em áreas menores, geralmente com o objetivo de venda individual de lotes ou para viabilizar projetos independentes.
Principais aplicações do Desdobro:
Venda fracionada de terrenos;
Adequação de um lote grande para múltiplos usos ou construções separadas;
Regularização prévia para viabilidade de empreendimentos menores.
Quais são os requisitos mínimos para Unificação e Desdobro de Área?
Para que os processos sejam aceitos pelos órgãos públicos e pelo Cartório de Registro de Imóveis, é necessário cumprir uma série de exigências técnicas e legais. Entre as principais, destacam-se:
Conformidade com a legislação municipal, como Plano Diretor, Código de Obras e zoneamento;
Matrículas registradas e sem impedimentos;
Ausência de débitos fiscais e ônus;
Laudo técnico de engenheiro ou arquiteto, contendo planta atualizada e memorial descritivo;
Análise cadastral compatível com o levantamento físico.
Portanto, se algum desses itens estiver irregular, o processo poderá sofrer atrasos ou até mesmo ser negado.
Quando a Unificação e o Desdobro são necessários?
A Unificação e o Desdobro de Área são fundamentais para garantir que o uso do imóvel esteja de acordo com a legislação urbanística, registral e tributária. Assim, seja para viabilizar a construção de um grande empreendimento ou para possibilitar a comercialização individual de lotes, é indispensável regularizar a situação registral do terreno.
Vamos abrir o debate
Você já precisou realizar um processo de Unificação ou Desdobro de Área? Quais foram os principais desafios em relação às exigências cartorárias, legais ou urbanísticas? Compartilhe sua experiência e vamos abrir esse debate para construir soluções práticas e estratégicas dentro da regularização imobiliária.
Priscila Liberato
Engenheira Civil | Retificação de Área
Tags: Unificação De Área | Desdobro De Área | Regularização Imobiliária | Registro De Imóveis | Planejamento Urbano
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