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O que é Laudo Técnico Dominial?
Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva o que é o Laudo Técnico Dominial, qual é a sua importância para a segurança jurídica do imóvel e em quais situações ele se torna absolutamente indispensável.
O Laudo Técnico Dominial tem como finalidade a identificação de óbices ou falhas de descrição tabular, sob a ótica dos princípios registrários da especialidade objetiva, subjetiva, qualitativa e quantitativa do imóvel.
Para que serve o Laudo Técnico Dominial?
O objetivo central do laudo é fornecer um estudo técnico minucioso sobre a situação dominial do imóvel, o que garante segurança jurídica aos proprietários e facilita sua regularização perante os órgãos públicos e os cartórios.
Além disso, ele pode ser solicitado em diferentes cenários, tais como:
Usucapião de Imóvel;
Retificação de Área;
Desdobro e Unificação de Imóvel;
Negociações Comerciais.
Quais informações constam no Laudo Técnico Dominial?
O laudo deve apresentar informações detalhadas sobre a situação jurídica e física do imóvel. Entre os principais pontos que compõem esse estudo, destacam-se:
Histórico da propriedade: levantamento completo da cadeia sucessória do imóvel com base em registros cartorários;
Confrontações e limites: análise da real ocupação da área em comparação com os registros;
Análise documental: revisão detalhada de escrituras, matrículas, certidões e demais documentos que comprovam a titularidade;
Levantamento topográfico: demonstra a situação física e real do imóvel.
Quem pode emitir um Laudo Técnico Dominial?
Esse documento deve ser elaborado por um profissional habilitado, como engenheiro civil, agrimensor ou arquiteto.
Entretanto, para alcançar maior precisão e segurança, o ideal é que esse profissional atue em conjunto com uma equipe jurídica especializada em regularização imobiliária. Essa integração garante clareza técnica e compatibilidade com as exigências registrais.
O Laudo Técnico Dominial é, portanto, indispensável para assegurar a segurança jurídica de um imóvel e evitar problemas em futuras transações imobiliárias. Com base em um estudo detalhado, torna-se possível identificar e corrigir inconsistências, promovendo a regularidade e a confiabilidade da propriedade.
Vamos abrir o debate
Você já precisou emitir um Laudo Técnico Dominial em algum projeto? Quais foram os maiores desafios enfrentados nesse processo? Compartilhe sua experiência nos comentários!
Priscila Liberato
Engenheira Civil | Retificação de Área
Tags: Laudo Técnico | Retificação De Área | Regularização Imobiliária | Segurança Jurídica | Registro De Imóveis
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